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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Grupo Prima Linea solicita aos usuários da plataforma de acesso www.primalinea.com.br a leitura atenciosa dos termos, cláusulas e condições da Política de Privacidade e Segurança, aplicada no tratamento dos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709 de 2018).
I - ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS
Cláusula 1ª - A Política de Privacidade e Segurança expressa o compromisso com a segurança e a transparência na forma de tratamento dos dados dos usuários, porventura controlados pelo Grupo Prima Linea, em função do acesso e funcionalidades da página www.primalinea.com.br.
Cláusula 2ª – Em função do acesso e funcionalidades da página www.primalinea.com.br, o usuário é considerado o titular dos dados, por ser a pessoa natural que acessa, navega, se cadastra, aceita os cookies, se comunica pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou realiza outras interações com a página.
Cláusula 3ª – A Política de Privacidade e Segurança é aplicável aos canais oficiais de comunicação com os usuários, por exemplo, os endereços eletrônicos com domínio @primalinea.com.br, aplicativos de mensagens, redes sociais e domínios eletrônicos de propriedade do Grupo Prima Linea.
Cláusula 4ª - Reforçamos aos nossos usuários que a Política de Privacidade e Segurança está sujeita a aprimoramentos e adequações normativas, dependendo de supervenientes alterações legislativas e/ou regulatórias. Por este motivo, recomendamos a consulta periódica aos seus termos e condições, os quais estarão sempre atualizados na versão disponibilizada e acessível na página www.primalinea.com.br.
II – FONTE DOS DADOS
Cláusula 5ª – O Grupo Prima Linea esclarece aos usuários que poderá colar os dados nas seguintes plataformas e meios: i) no site www.primalinea.com.br; ii) nas comunicações por correio eletrônico através dos domínios @primalinea.com.br; iii) nos aplicativos de mensagens, como Whatsapp e semelhantes; iv) nas redes sociais, como Facebook, Instagram e semelhantes; v) nas plataformas de intermediação utilizadas para realização de compras e vendas de produtos do Grupo Prima Linea; vi) nos formulários para participação em promoções ou propagandas; vii) por tecnologias padrões, como Cookies, presentes nos sites e aplicativos de acesso dos usuários.
Cláusula 6ª – A coleta de dados poderá ser realizada de duas formas: i) ativa: os usuários fornecem, inserem, cadastram, preenchem, compartilham os dados nas plataformas e meios de comunicação; ii) automática: por meio de tecnologias padrões presentes nas plataformas e meios de comunicações os dados são coletados diretamente do navegador e/ou dispositivo dos usuários.
Parágrafo único – As formas de coleta informadas previamente terão consentimento dos titulares dos dados, isto é, dos usuários, nos termos desta Política de Privacidade e Segurança.
III – DADOS TRATADOS
Cláusula 7ª – Os usuários ao acessarem, utilizarem ou interagirem com as plataformas e meios de coleta de dados informados previamente fornecerão, ativa ou automaticamente, os seguintes dados:
Dados Cadastrais: nome completo, endereço de residência ou domicílio, endereço de correio eletrônico (e-mail), gênero, data de nascimento, cidade e respectiva unidade da federação, telefone, criação de login e senha, perguntas de segurança para recuperação de senha.
Dados Técnicos: informações técnicas sobre o dispositivo de acesso dos usuários as plataformas e meios de comunicação previamente informados, por exemplo, o endereço IP, a localização geográfica, o navegador web.
Dados de Usabilidade: para garantir melhor experiência de navegação em nossos sites, utilizamos tecnologias padrões, como os Cookies, para coletar automaticamente os dados de comportamento dos usuários durante a navegação, por exemplo, o tempo de acesso, os conteúdos visualizados e a quantidade de cliques na página.
Cláusula 8ª – O Grupo Prima reforça que os dados de crianças e adolescentes somente serão tratados se houver consentimento expresso dos responsáveis legais, respeitando o que determina o artigo 14 da Lei n. 13.709 de 2018.
Cláusula 9ª – Para os casos de dados pessoais sensíveis, descritos no artigo 5º, II, da Lei n. 13.709 de 2018, será solicitado expresso e prévio consentimento do titular.
Parágrafo único – O consentimento da cláusula 9ª acima será excepcionado se os dados pessoais sensíveis forem necessários para o cumprimento de obrigação legal, tratamento compartilhado com a Administração Pública para execução de políticas públicas, exercício regular de direito em fase administrativa ou judicial, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, conforme o artigo 11, II, alíneas a, b, d, e, g, da Lei n. 13.709 de 2018.
IV – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Cláusula 10ª – É direito do titular dos dados, ou usuários, ser informado expressa e explicitamente sobre a finalidade do tratamento dos dados. O Grupo Prima poderá utilizar os dados tratados para as finalidades legítimas a seguir especificadas:
Finalidade negocial: Os dados dos titulares poderão ser tratados com o objetivo de atender e cumprir as operações de compra e venda dos produtos do Grupo Prima para os consumidores finais e representantes comerciais.
Finalidade promocional: Os dados dos titulares poderão ser tratados com o objetivo de desenvolver ações promocionais, propagandas, marketing, informativos publicitários, realização de pesquisas de satisfação e sugestão, contatos comerciais com os consumidores finais. O Grupo Prima poderá utilizar os canais de comunicação e plataformas previamente informados para realizar as ações descritas.
Finalidade de atendimento ao consumidor: Os dados dos titulares poderão ser tratados com o objetivo de prestar assistência aos consumidores finais, responder sugestões, questionamentos e dúvidas, atender as solicitações de reparos em garantia, entre outras interações para atender ao Código de Defesa do Consumidor.
Finalidade operacional: Os dados dos titulares poderão ser tratados para manutenção dos cadastros nas plataformas e sites do Grupo Prima, realização de pesquisas internas para desenvolvimento de ações de mercado e marketing, aprimoramento das funcionalidades das plataformas e sites do Grupo Prima,, desenvolvimento de ações para melhorar a usabilidade para os usuários das plataformas e sites do Grupo Prima.
Finalidade de cumprimento de obrigação legal: Os dados dos titulares poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias pelo Grupo Prima, para o exercício regular de direitos nas esferas administrativas e judiciais, a proteção ao crédito, para o cumprimento de exigência da Administração Pública.
V – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Cláusula 11ª – O Grupo Prima, poderá compartilhar os dados tratados com: i) empresas com que mantenha relações comerciais, visando o cumprimento dos serviços prestados e oferecidos para os consumidores finais e representantes comerciais; ii) empresas contratadas para prestar os serviços de infraestrutura tecnológica e operacional necessários para o cumprimento das atividades comerciais e políticas de segurança, tais como intermediadores de pagamento e provedores de armazenamento; iii) prestadores de serviços ou colaboradores contratados para realização de entrega e retirada de produtos aos consumidores finais e representantes comerciais; iv) prestadores de serviços de cobranças administrativas e judiciais; v) plataformas digitais contratadas para hospedar, gerenciar, manter os sistemas de comunicações eletrônicas, armazenamento dos históricos de operações e controle de segurança e privacidade; vi) requisições ou exigências da Administração Pública para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas; vii) exercício regular de direito, desde que necessário para a preservação dos interesses do Grupo Prima em conflitos de quaisquer naturezas.
VI – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Cláusula 12ª – O Grupo Prima poderá manter os dados tratados pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias e para atender as finalidades descritas anteriormente nesta Política de Privacidade e Segurança, conforme os artigos 15 e 16 da Lei n. 13.709 de 2018.
VII – DAS REQUISIÇÕES DOS TITULARES DOS DADOS
Cláusula 13ª – O Grupo Prima informa que o titular dos dados poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da Lei n. 13.709 de 2018 mediante requisição endereçada para o encarregado, Breno Pirfo de Noronha, no domínio lgpd@primalinea.com.br
Parágrafo único - O Grupo Prima se compromete a atender as requisições dos titulares dos dados em prazo célere e razoável, resguardando-se a manter o cumprimento da legislação aplicável e superveniente regulamentação pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
Cláusula 14ª – As requisições dos titulares dos dados deverão conter a identificação, qualificação e a formulação expressa das requisições, assim como deverão estar acompanhadas dos documentos e provas necessárias para comprovar a veracidade da identidade do titular e da sua condição de usuário dos sistemas e plataformas oficiais do Grupo Prima.
Parágrafo único – O Grupo Prima poderá rejeitar as requisições sem as comprovações descritas anteriormente, informando ao titular o motivo e fundamentando a necessidade de apresentar as provas para que a requisição seja apreciada.
VIII – DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS
Cláusula 15ª – O Grupo Prima informa que os dados tratados de acordo com esta Política de Privacidade e Segurança poderão ser armazenados em servidores internos ou provedores contratados.
Cláusula 16ª – O Grupo Prima emprega rígidos padrões de segurança de acordo com os meios técnicos disponíveis no mercado, preservando o sigilo e a privacidade no tratamento e tráfego dos dados dos titulares.
§1º - Os dados tratados trafegam de forma segura e protegidos por processos de criptografia padrão de internet.
§2º - O Grupo Prima informa que possui serviço de proteção contra acesso de terceiros não autorizados aos sistemas online, plataformas, meios de comunicação e domínios.
§3º - O Grupo Prima informa que o acesso aos dados tratados é restrito aos colaboradores e contratados previamente autorizados, respeitando a Política de Privacidade de Segurança.
Cláusula 17ª – O Grupo Prima informa que emprega os necessários e adequados esforços com o objetivo de proteger e garantir privacidade aos dados tratados no âmbito desta Política de Privacidade.
§1º - O Grupo Prima ressalva apenas que, a despeito dos constantes esforços para aprimorar os sitemas de proteção, os dados tratados poderão estar sujeitos a tentativas acesso ilícito por terceiros não autorizados nos dispositivos de acesso dos titulares dos dados.
§2º - Pensando neste cenário, o Grupo Prima recomenda aos titulares dos dados medidas de precaução básicas, a título exemplificativo: i) não revelar para terceiros o login, senha e endereço de correio eletrônico (e-mail) de acesso as plataformas e sites do Grupo Prima; ii) utilizarem sistemas de proteção, como antivírus, para manterem os dispositivos em nível adequado de segurança; iii) não acessar páginas ou links considerados suspeitos ou sem a proteção adequada.
Cláusula 18ª – O Grupo Prima informa aos titulares dos dados certificarem-se por meio dos canais de atendimento disponíveis sobre eventuais ofertas promocionais ou benefícios ofertados em nome do Grupo Prima, quando tomarem conhecimento por outra fonte que não sejam os domínios (@primalinea.com.br) e plataformas oficiais de comunicação diretamente utilizadas pelo Grupo Prima.
Cláusula 19ª– O Grupo Prima informa que adota medidas administrativas internas de boa governança corporativa com objetivo de manter rígido controle sobre as práticas que envolvem o tratamento de dados, reforçando o compromisso de manter-se atualizada e em conformidade com as legislações vigentes e alterações regulatórias supervenientes.
IX – DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Cláusula 20ª - O consentimento é requisito essencial para o tratamento de dados, assim é possível ao titular dos dados desabilitar, através das configurações do navegador web, a coleta automática de dados por meio da tecnologia padrão "Cookies' e semelhantes. Porém, caso o titular dos dados desabilitem as tecnologias padrões, é possível que algumas funcionalidades e serviços das plataformas e sites do Grupo Prima não funcionem integralmente.
Cláusula 21ª – Conforme o artigo 18 da Lei n. 13.709 de 2018, são direitos dos titulares dos dados, a qualquer momento, exercer mediante requisição: i) confirmar a existência de tratamento de dados; ii) acessar os dados tratados; iii) corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida lei; v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; vi) eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento dos titulares; vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Prima realizou uso compartilhado de dados; viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; ix) revogação do consentimento prestado pelos titulares.
X – DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 22ª - Os titulares dos dados serão responsáveis por garantir a veracidade e exatidão dos dados tratados nesta Política de Privacidade e Segurança. O Grupo Prima não se responsabilizará para a eventualidade de inexatidão ou inveracidade dos dados tratados.
Cláusula 23ª – A Política de Privacidade e Segurança foi elaborada em conformidade com a Lei n. 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo interpretada e aplicada de acordo com seus princípios, conceitos e definições específicas.
Cláusula 24ª - O Grupo Prima informa que as alterações legais ou normativas regulatórias supervenientes serão incorporadas no conteúdo desta Política de Privacidade e Segurança, respeitando os momentos de eficácia e vigência destas.
Cláusula 25ª – Considerando o objetivo de garantir transparência aos titulares dos dados, O Grupo Prima informa que eventuais dúvidas e questionamentos sobre os conteúdos e direitos no âmbito desta Política de Privacidade e Segurança poderão ser encaminhados pelos canais de atendimento e serão atendidos em prazo razoável.
PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DA LEI N. 13.709 DE 2018
Para tornar acessível e transparente a compreensão dos termos legais aplicáveis ao tratamento de dados descritos nesta Política de Privacidade e Segurança, serão descritos sumariamente as principais definições da Lei n. 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e sensíveis que são objeto de tratamento, também referidos como usuários.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, refere-se ao Grupo Prima.
Operador: pessoal natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Neste caso, o prestador de serviços responsável tecnicamente pelo tratamento de dados.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de Tratamento: refere-se tanto ao controlador como ao operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dado Pessoal: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplo citamos: nome, data de nascimento, profissão, dados de geolocalização coletados (GPS), nacionalidade, hábitos de consumo, entre outros.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Neste caso, o dado anonimizado não é considerado dado pessoal, tendo em vista que o processo de tratamento retirará sua condição de identificação com seu titular.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, titular.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Trata-se de elemento fundamental para a política de privacidade.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado, desde que respeitadas as exceções da referida lei.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Se você desejar que atualizemos as informações que temos sobre você ou as suas preferências, envie um e-mail para lgpd@primalinea.com.br
Se tiver alguma pergunta ou sugestões, por favor, envie um e-mail para marketing@primalinea.com.br
